Questão 13 — ENEM 2025Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Português → Sociolinguística → Variação Linguística e Gêneros Textuais
• ⚡ Nível: Médio — exige relacionar o emprego da norma-padrão às exigências do gênero "lei".
• 🎯 Tema/Habilidade BNCC: Reconhecimento das condições que justificam a adoção da norma-padrão em textos públicos.
• 🏆 Gabarito: revelado após resolução completa

🔎 Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Por que esse texto é escrito em norma-padrão?"
• Palavras-chave decisivas: Art. 26-A, § 1º, § 2º, torna-se obrigatório, BRASIL. Lei n. 10.639/2003
• Armadilha típica: Escolher alternativas sobre a importância cultural do conteúdo (relevância, grupos étnico-raciais) e atribuir-lhe o uso da norma — mas o conteúdo não determina a norma; o gênero sim.
• O que a resposta precisa demonstrar: Compreensão de que é o gênero "texto legislativo" que obriga o uso da norma-padrão.

📚 Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Norma-padrão: Variedade linguística prestigiada, padronizada por gramáticas e dicionários, exigida em contextos formais (leis, contratos, documentos oficiais, jornalismo formal, redação escolar).
• Gênero textual e variação linguística: Cada gênero impõe restrições linguísticas próprias. A lei exige norma-padrão porque é documento oficial do Estado, com valor jurídico e circulação pública.
• Texto legislativo: Gênero marcado por: numeração (artigos, parágrafos, incisos), vocabulário formal, estruturas impessoais ("torna-se obrigatório"), tempo verbal prescritivo, ausência de primeira pessoa e marcas coloquiais.

🧭 Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Art. 26-A", "§ 1º", "§ 2º" → estrutura numerada típica do texto legislativo.
• Evidência 2: "torna-se obrigatório" → construção impessoal formal, sem sujeito agente.
• Evidência 3: "BRASIL. Lei n. 10.639/2003" → identifica explicitamente o gênero como lei federal.
• Síntese: O texto é uma lei federal. Leis, como gênero textual, exigem norma-padrão como condição de funcionamento.

🧠 Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o gênero

O texto é explicitamente uma lei (Lei nº 10.639/2003) com sua estrutura canônica: artigo, parágrafos, linguagem prescritiva, despersonalização.

Subpasso 4.2 — Relacionar gênero × norma

Cada gênero textual tem uma norma linguística associada. Leis, decretos, contratos, sentenças e textos normativos em geral exigem a norma-padrão — não é escolha estilística do autor, é exigência do gênero.

Subpasso 4.3 — Verificação

A justificativa do emprego da norma-padrão está, portanto, nas características do gênero a que o texto pertence — o gênero "lei" / "texto legislativo". A alternativa E formula exatamente isso.

✅❌ Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) pela especialização de seu público-alvo.

❌ Incorreta: O público-alvo da lei é amplo (estabelecimentos de ensino, sociedade civil, gestores). Não há especialização técnica exigindo norma-padrão. Além disso, "público especializado" não justifica norma-padrão (uma conversa entre especialistas pode ser informal).

B) pela relevância cultural de seu conteúdo.

❌ Incorreta: A relevância cultural do conteúdo (História e Cultura Afro-Brasileira) é alta, mas a relevância temática não determina a norma linguística. Uma conversa sobre tema relevante pode ser informal; uma lei banal ainda exige norma-padrão.

C) pelos contextos pedagógicos em que circula.

❌ Incorreta: A lei de fato regula o contexto escolar, mas o contexto regulado não é o mesmo que o contexto de escrita/circulação. A lei circula no Diário Oficial e em documentos jurídicos, não em materiais pedagógicos, e seu gênero é legislativo, não didático.

D) pela importância para os grupos étnico-raciais.

❌ Incorreta: Mesma lógica da B. A importância para grupos étnico-raciais é inegável, mas não é o que obriga o uso da norma-padrão. O tema e a norma são dimensões independentes.

E) pelas características do gênero a que pertence.

✅ Correta: Ancorada em "Art. 26-A", "§ 1º", "torna-se obrigatório", "BRASIL. Lei n. 10.639/2003". O gênero "lei" impõe norma-padrão como convenção estrutural — é a única explicação que funciona independentemente do conteúdo.

🏆 Gabarito Final: E

O uso da norma-padrão é justificado pelas características do gênero legislativo a que o texto pertence — gênero que, por convenção, exige formalidade, impessoalidade e padronização.

🏁 Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: E é a única alternativa que conecta norma × gênero. Todas as outras confundem o conteúdo do texto (tema, público, relevância) com a forma linguística exigida (norma-padrão).
• Padrão de cobrança: O ENEM cobra com frequência a relação entre gênero textual e variação linguística. Memorize: gênero determina norma.
• Generalização: Textos legislativos, científicos, jornalísticos formais e acadêmicos exigem norma-padrão. Conversas, diários, redes sociais e mensagens coloquiais admitem variação.
• Dica de eliminação rápida: Se a alternativa fala de "relevância", "importância do tema", "público-alvo", e o comando pede justificativa para a NORMA, provavelmente está errada. Norma é matéria de forma, não de conteúdo.
• Conexões com outros temas: Variação linguística, sociolinguística, gêneros textuais, educação antirracista (conteúdo da própria lei).