Questão 67 — ENEM 2022Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Movimentos sociais, direito à moradia, cidadania e Constituição
• ⚡ Nível: Fácil — leitura direta do texto que já cita o artigo constitucional
• 🎯 Tema/Habilidade BNCC: Direitos sociais, movimentos populares urbanos e aplicação da Constituição Federal de 1988
• 🏆 Gabarito: revelado após resolução completa

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual é o objetivo da estratégia (ocupação de terreno abandonado) usada pelo movimento social descrito no texto?"
• Palavras-chave decisivas: estratégia usada pelo movimento social, Carta Magna, artigo 6º, direito à moradia
• Armadilha típica: marcar "fragilizar o poder público" por associar ocupações ao enfrentamento institucional, ignorando que o próprio texto invoca a Constituição como fundamento da ação. Ou marcar "incentivar a especulação imobiliária", por confusão entre especulação e pressão por moradia.
• O que a resposta precisa demonstrar: identificar que a ocupação serve para exigir que o Estado cumpra um preceito já previsto na Constituição Federal, não para enfraquecê-lo nem para fins econômicos.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Artigo 6º da Constituição Federal de 1988: enumera os direitos sociais — educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. A moradia foi incluída explicitamente pela Emenda Constitucional 26/2000.
• Movimentos sociais por moradia: no Brasil, grupos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e outros movimentos urbanos utilizam a ocupação de imóveis ociosos como estratégia de pressão política. O objetivo declarado costuma ser exigir do poder público a efetivação de políticas habitacionais — e não destruir a autoridade estatal.
• Função social da propriedade: também prevista na Constituição (art. 5º, XXIII e art. 182, §2º), determina que a propriedade urbana deve atender às exigências fundamentais expressas no plano diretor. Terrenos abandonados ferem essa função social, o que legitima ocupações como instrumento de denúncia e pressão.
• Cidadania ativa: no sentido de Vera Telles e Marilena Chauí, cidadania não é apenas o rol de direitos positivados; é o processo pelo qual grupos socialmente excluídos lutam pela efetivação desses direitos. Ocupar um terreno abandonado em nome do art. 6º é um exemplo de cidadania ativa.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André" → ação prolongada, deliberada, persistente; característica de movimento social organizado.
• Evidência 2: "os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal" → a ocupação resultou em política habitacional e conquistou legitimidade junto aos três níveis de governo. Isso mostra que a estratégia visa integrar, não fragilizar, a ação pública.
• Evidência 3: "o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas" → reivindicação específica, casas, não lazer nem especulação.
• Evidência 4: "A Carta Magna, em seu art. 6º, garante a todos os brasileiros o direito à moradia" → o próprio texto ancora a estratégia no preceito constitucional. A alternativa correta necessariamente refletirá isso.
• Síntese: a ocupação foi a ferramenta de pressão para que um direito já constitucionalizado (moradia) fosse efetivado.

Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o que é, de fato, a estratégia

A estratégia é a ocupação de um terreno abandonado. É uma ação coletiva que transforma um imóvel ocioso em canteiro reivindicatório. A pergunta é: para quê?

Subpasso 4.2 — Ler o final do texto como pista explícita

O texto termina dizendo que a Constituição garante o direito à moradia. Essa frase não está lá por acaso: o autor quer que o leitor conecte a ocupação ao preceito constitucional. A estratégia, portanto, é um instrumento de efetivação de um direito já previsto — um direito que existe no papel mas precisa ser concretizado via luta.

Subpasso 4.3 — Formular a resposta coerente com o texto e a Constituição

Garantir o preceito constitucional significa, na prática, exigir do Estado que o direito à moradia saia do papel e vire política pública real (construção de casas, regularização fundiária). A alternativa que corresponde a esse raciocínio é aquela que fala em "garantir o preceito constitucional". Além disso, o próprio desfecho descrito no texto — inauguração dos condomínios com os três níveis de governo — comprova que a estratégia cumpriu seu objetivo.

Subpasso 4.4 — Verificação

A resposta correta tem de (i) explicar a finalidade da ocupação, (ii) se conectar ao artigo 6º citado, (iii) ser coerente com o desfecho positivo do movimento. Apenas "garantir o preceito constitucional" satisfaz os três.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) fragilizar o poder público.

❌ Incorreta: ocupações por moradia não buscam fragilizar o Estado; ao contrário, pressionam o Estado a cumprir seus próprios compromissos constitucionais. O desfecho descrito no texto — governos federal, estadual e municipal presentes à inauguração — mostra colaboração, não sabotagem. Confundir pressão popular com ataque à autoridade é erro conceitual sobre o papel dos movimentos sociais.

B) fomentar a economia solidária.

❌ Incorreta: economia solidária refere-se a cooperativas, associações de produção coletiva e redes de consumo colaborativo. Ainda que compartilhe valores com movimentos populares, não é o objeto do texto. A ocupação descrita visa moradia, não organização produtiva em novas bases econômicas.

C) controlar a propriedade estatal.

❌ Incorreta: o terreno descrito estava abandonado, mas o texto não diz que era propriedade pública, nem que o objetivo fosse "controlar" bens do Estado. Além disso, movimentos por moradia reivindicam acesso, não controle gestão-patrimonial da propriedade estatal. A formulação é tecnicamente imprecisa.

D) garantir o preceito constitucional.

✅ Correta: a estratégia existe para obrigar o poder público a dar concretude a um direito já previsto no art. 6º da Constituição, o direito à moradia. O próprio texto ancora a ação nessa referência, e a inauguração dos condomínios é a materialização do preceito garantido.

E) incentivar a especulação imobiliária.

❌ Incorreta: especulação imobiliária é o oposto da pauta dos movimentos sem teto. Especular é reter imóveis para valorização futura, é manter terrenos ociosos — exatamente o que o movimento combate. A alternativa inverte o sentido da ação.

🏆 Gabarito: D — a ocupação é uma estratégia reivindicatória cujo objetivo é garantir a efetivação do preceito constitucional do direito à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: o texto oferece a resposta na sua última frase — cita o art. 6º. Sempre que um enunciado cita explicitamente o dispositivo constitucional, a resposta gira em torno da efetivação desse direito.
• Padrão de cobrança: questões do ENEM sobre movimentos sociais tipicamente opõem a visão negativa ("desordem", "ilegalidade") à visão positiva ("luta por direitos", "cidadania ativa"). O examinador quase sempre quer a segunda leitura, coerente com a Constituição.
• Generalização: movimento social → estratégia coletiva → objetivo: transformar direito formal em direito efetivo. Esse é o esqueleto recorrente.
• Dica de eliminação rápida: elimine alternativas com vocabulário depreciativo ou hostil ao Estado (fragilizar, controlar, especular) quando o texto mostra o movimento em diálogo com autoridades públicas e com base legal.
• Conexões com outros temas: função social da propriedade, Estatuto da Cidade, direito à cidade (Henri Lefebvre, David Harvey), MTST, déficit habitacional no Brasil, segregação socioespacial urbana.