Questão 79 — ENEM 2025Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Ética → Utilitarismo (Jeremy Bentham)
• ⚡ Nível: Médio — exige reconhecer a lógica utilitarista benthamita na relação entre punição e felicidade.
• 🎯 Tema/Habilidade BNCC: Análise da perspectiva utilitarista de justiça.
• 🏆 Gabarito: revelado após resolução completa

🔎 Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Qual concepção de justiça se desprende do texto, que vincula punição à felicidade?"
• Palavras-chave decisivas: missão dos governantes, promover a felicidade, punindo e recompensando, proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade, pernicioso, prazeres... dores
• Armadilha típica: Marcar B (regras para estabelecer dever) ou C (princípios para fundamentar direito) projetando deontologia kantiana em Bentham — mas Bentham é utilitarista, a justiça é INSTRUMENTAL, não principiológica.
• O que a resposta precisa demonstrar: Percepção de que, em Bentham, a justiça (incluindo a punição) é um MEIO para o FIM maior, que é a felicidade coletiva.

📚 Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Jeremy Bentham (1748-1832): Filósofo britânico, fundador do utilitarismo. Defendeu que o critério da moralidade e da legitimidade política é a maximização da felicidade (prazer - dor) do maior número de pessoas.
• Princípio de utilidade (ou da maior felicidade): Uma ação é correta na medida em que produz felicidade; errada na medida em que produz o contrário. Aplica-se a decisões individuais, políticas públicas e, aqui, à lei penal.
• Justiça instrumental: No utilitarismo, a justiça não é fim em si mesma; é INSTRUMENTO para produzir o máximo de bem-estar coletivo. Punir tem valor apenas se contribui para a felicidade geral (dissuadindo crimes, reabilitando, protegendo).
• Meios × fins: Na terminologia filosófica, MEIOS são instrumentos para alcançar FINS. Bentham enxerga a justiça penal como meio (punir) para o fim (promover felicidade social).

🧭 Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando" → felicidade é o FIM; punir/recompensar são MEIOS.
• Evidência 2: "A parte da missão do governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal" → a lei penal é dispositivo para efetivar a missão.
• Evidência 3: "A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade" → a punição é calibrada pelo seu IMPACTO sobre a felicidade — lógica consequencialista/utilitária.
• Evidência 4: "A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores" → definição hedonista de felicidade.
• Síntese: A justiça (punir) é usada COMO MEIO para atingir O FIM (promover a felicidade coletiva). Essa é a estrutura meios/fins clássica do utilitarismo.

🧠 Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o fim

O fim é a felicidade da sociedade — máximo de prazer, mínimo de dor, para o maior número.

Subpasso 4.2 — Identificar o meio

O meio é a punição proporcional — calibrada para dissuadir e evitar ações que prejudicam a felicidade coletiva.

Subpasso 4.3 — Verificação

A perspectiva de justiça emergente é a aplicação de meios para atingir um fim — formulação exata da alternativa A.

✅❌ Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Aplicação de meios para atingir um fim.

✅ Correta: Define precisamente a lógica utilitarista — a justiça (meio) existe para produzir felicidade (fim). Bentham é um dos exemplos mais claros dessa visão instrumental da justiça.

B) Imposição de regras para estabelecer um dever.

❌ Incorreta: Essa seria a visão deontológica kantiana — a justiça como cumprimento do dever moral, independente das consequências. Oposta ao utilitarismo benthamita.

C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.

❌ Incorreta: Jusnaturalismo ou principialismo — fundamentar direitos em princípios morais (naturais ou racionais). Bentham rejeitava essa visão; sua famosa frase é que "direitos naturais são tolices sobre pernas de pau".

D) Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.

❌ Incorreta: Conceito vago, parece descrever uma teoria hermenêutica do direito. Não captura a lógica finalista/utilitária de Bentham.

E) Elaboração de convenções para referendar um costume.

❌ Incorreta: Visão costumista ou convencionalista — o direito nasce do costume codificado. Bentham era crítico do direito consuetudinário, defendia codificação racional baseada em utilidade.

🏆 Gabarito Final: A

A perspectiva de justiça que emerge da relação entre punição e felicidade é a aplicação de meios (punição) para atingir um fim (felicidade social) — lógica instrumental característica do utilitarismo de Bentham.

🏁 Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: A é a única alternativa que capta a lógica meios/fins central no utilitarismo benthamita.
• Padrão de cobrança: Utilitarismo (Bentham, Mill) é frequente em Filosofia do ENEM. Conheça a diferença entre ética consequencialista (utilitarismo) e deontológica (Kant).
• Generalização: No utilitarismo, a moralidade é instrumental (para produzir maior bem). Na deontologia, é principialista (dever é dever, independente do resultado). Distinguir essas duas tradições é essencial.
• Dica de eliminação rápida: Elimine alternativas que mencionam "regras", "princípios", "direitos", "costumes" quando o texto evoca explicitamente "promover a felicidade" — isso é utilitarismo finalista.
• Conexões com outros temas: Utilitarismo, Jeremy Bentham, John Stuart Mill, lei penal, deontologia kantiana, filosofia moral moderna.