Questão 50 — ENEM 2025Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Filosofia → Filosofia do Direito → Justiça e Desobediência Civil
• ⚡ Nível: Médio — exige conectar a distinção derridiana entre direito e justiça ao conceito de desobediência civil.
• 🎯 Tema/Habilidade BNCC: Análise da relação entre direito positivo e justiça.
• 🏆 Gabarito: revelado após resolução completa

🔎 Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Quais ações ilustram a tese de Derrida de que pode haver justiça fora do direito?"
• Palavras-chave decisivas: direito não é a justiça, cálculo × incalculável, experiências aporéticas, nunca garantida por uma regra, desconformidade com o ordenamento jurídico
• Armadilha típica: Marcar B (repressões do aparato estatal) lendo "desconformidade" como ação do Estado, ou C/D/E ao escolher categorias coletivas gerais — mas o exemplo clássico de "ação justa em desconformidade com o direito" é a desobediência civil.
• O que a resposta precisa demonstrar: Percepção de que a desobediência civil é, precisamente, a situação em que alguém viola conscientemente a lei por considerá-la injusta — exemplificando a tese de Derrida.

📚 Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Jacques Derrida (1930-2004): Filósofo franco-argelino, fundador da desconstrução. Em "Força de Lei", discute a relação entre direito (lei positiva) e justiça (valor ético inalcançável), propondo que a justiça é "a experiência do impossível".
• Direito × Justiça (Derrida): O direito é calculável, codificável, aplicável via regras; a justiça é incalculável, única para cada caso, sempre em tensão com a lei. Pode haver casos em que aplicar o direito é cometer injustiça — e vice-versa.
• Desobediência civil: Ato deliberado de violar uma lei considerada injusta, de forma pública e não violenta, para denunciar a injustiça e propor mudança. Exemplos históricos: Gandhi contra o domínio britânico na Índia, Rosa Parks contra leis segregacionistas nos EUA, Thoreau contra impostos que financiavam a escravidão.
• Por que desobediência civil é justa (em Derrida): Ela afirma que a regra vigente é injusta em determinado caso, e que agir contra ela é a resposta eticamente correta — mesmo sendo ilegal. Isso é exatamente o "justo fora da regra" de Derrida.

🧭 Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito" → Derrida reconhece a necessidade do direito.
• Evidência 2: "mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável" → a justiça transcende o cálculo jurídico.
• Evidência 3: "as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra" → em situações aporéticas, não há regra que garanta a justiça; é preciso decidir sem garantias.
• Evidência 4 (do comando): "ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico" → o comando pede exemplos de ações que violam a lei mas são consideradas justas.
• Síntese: A alternativa correta é a categoria que melhor exemplifica ação justa em desconformidade com a lei — e essa categoria é a desobediência civil.

🧠 Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o que Derrida propõe

Derrida propõe que há momentos em que a justiça exige transgredir o direito. Nesses momentos, a ação ética pode ser ilegal — e ainda assim justa.

Subpasso 4.2 — Identificar a categoria de ação que exemplifica isso

A desobediência civil é, por definição, ação que:

• Viola conscientemente uma lei considerada injusta.
• É motivada por princípios éticos superiores à lei.
• É uma prática reconhecida de resistência justa.

Outras categorias (repressão estatal, conflitos intercontinentais, mov. sindical, mobilizações estudantis) podem ter dimensões justas, mas nem sempre são ações contra a lei; e algumas (repressão estatal) são exatamente o oposto.

Subpasso 4.3 — Verificação

O exemplo mais coerente é casos de desobediência civil — formulação exata da alternativa A.

✅❌ Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) Casos de desobediência civil.

✅ Correta: A desobediência civil é o exemplo clássico filosófico de ação "em desconformidade com o ordenamento jurídico" mas considerada justa — tanto em Thoreau quanto em Gandhi, MLK, Rosa Parks. Exemplifica com precisão a tese de Derrida.

B) Repressões do aparato estatal.

❌ Incorreta: Repressões estatais são, em geral, exercício do direito pela força — não são "desconformidade" com o ordenamento, mas aplicação dele. Além disso, repressões raramente são consideradas justas no pensamento derridiano.

C) Conflitos de natureza intercontinental.

❌ Incorreta: Conflitos intercontinentais (guerras, disputas geopolíticas) não são ações de indivíduos ou grupos contra leis nacionais. Além disso, não se encaixam no conceito de "ação justa fora da lei" — são fenômenos políticos amplos, não escolhas éticas individuais.

D) Manifestações do movimento sindical.

❌ Incorreta: Movimentos sindicais operam DENTRO do ordenamento jurídico (direito de greve, organização sindical, negociação coletiva são DIREITOS protegidos pela lei). Não são desconformidade com o direito — são exercício dele.

E) Mobilizações de agremiações estudantis.

❌ Incorreta: Mobilizações estudantis, como os movimentos sindicais, geralmente operam dentro do direito (direito de manifestação, livre expressão). Quando eventualmente violam a lei, podem ser consideradas desobediência civil — mas a categoria genérica "mobilizações estudantis" não captura o ponto.

🏆 Gabarito Final: A

Os casos de desobediência civil exemplificam precisamente a tese de Derrida de que pode haver ação justa em desconformidade com o ordenamento jurídico — a lei é violada em nome de uma justiça que a lei mesma não alcança.

🏁 Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: A é a única alternativa que capta simultaneamente a "desconformidade com o ordenamento" E o caráter de ação justa.
• Padrão de cobrança: Filosofia do direito no ENEM cobra desobediência civil (Thoreau, Gandhi, MLK), direito natural vs. direito positivo, ética e lei. Saiba os nomes e casos históricos.
• Generalização: Sempre que um filósofo afirma que há "justo fora da lei", a categoria complementar é a desobediência civil — é o conceito que operacionaliza essa ideia no plano da ação.
• Dica de eliminação rápida: Elimine alternativas que operam DENTRO do direito (D, E) ou que são o exercício do próprio direito pelo Estado (B).
• Conexões com outros temas: Thoreau, Gandhi, Martin Luther King Jr., Rosa Parks, Hannah Arendt, direito natural, direito positivo, justiça derridiana.