Questão 66 — ENEM 2025 BelémCaderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: História/Sociologia → República Velha, religiosidades afro-brasileiras e racismo institucional
• ⚡ Nível: Médio — exige identificar o paradoxo entre liberdade formal de culto e criminalização real das religiões negras
• 🎯 Tema/Habilidade BNCC: Formação do Estado republicano brasileiro, laicidade e racismo (CH2 — identificar relações entre direito, poder e exclusão)
• 🏆 Gabarito: D — revelado após resolução completa

🔎 Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "O que explica o paradoxo entre liberdade de culto constitucional (1891) e perseguição legal às religiões negras pelo Código Penal?"
• Palavras-chave decisivas: Código Penal de 1890, Constituição de 1891, curandeiros, liberdade de culto, religiões negras perseguidas
• Armadilha típica: pensar que o paradoxo seria resolvido por laicidade ou ciência — quando, na verdade, revela preconceito racial/religioso inscrito na lei
• O que a resposta precisa demonstrar: que o ordenamento legal republicano, apesar de formalmente liberal, reproduzia racismo e preconceito contra práticas populares e afro-brasileiras

📚 Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Constituição de 1891: primeira constituição republicana, separou Estado e Igreja e estabeleceu liberdade de culto
• Código Penal de 1890: texto anterior à Constituição, criminalizou "curandeirismo" (art. 158), "espiritismo" (art. 157) e "magia" — dispositivos usados contra candomblés, umbandas, pajelanças e terreiros
• Racismo institucional/estrutural: forma de discriminação que se expressa nas próprias leis e instituições do Estado, mesmo quando estas professam igualdade
• República Velha (1889-1930): período marcado por elitismo oligárquico, branqueamento populacional e perseguição às culturas afro-brasileiras

🧭 Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "Código Penal [...] trazia à tona a posição dos médicos, diferenciando-os dos curandeiros" → hierarquização social travestida de distinção técnica
• Evidência 2: "Embora a Constituição assegurasse oficialmente a liberdade de culto [...], o Código Penal permitia que as religiões negras [...] fossem perseguidas" → contradição explícita entre norma constitucional e norma penal
• Síntese: a legislação republicana oficializava liberdade, mas consagrava no Código Penal a perseguição seletiva — evidência de valores preconceituosos incorporados à lei

🧠 Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Leitura histórica do paradoxo A República nasce sob forte influência do positivismo, do cientificismo e do ideal de "progresso". Nesse arcabouço, práticas religiosas populares — especialmente as de matriz africana — eram vistas como atraso, superstição e perigo à saúde pública. O Código Penal traduziu esse preconceito em tipo penal, perseguindo curandeiros, pajés, babalorixás e mães de santo.

Subpasso 4.2 — Identificação do mecanismo Formalmente, a Constituição garantia liberdade de culto; materialmente, o Código Penal a esvaziava ao criminalizar práticas específicas das religiosidades negras e populares. O paradoxo, portanto, se explica por uma legislação que dizia ser universal, mas aplicava sanções racialmente seletivas — ou seja, o ordenamento legal incorporava preconceito.

Subpasso 4.3 — Verificação A alternativa D ("expressão de valores preconceituosos no ordenamento legal") explicita exatamente esse mecanismo. As demais apontam para laicidade, higienismo ou ciência de modo elogioso, sem captar a contradição racial. Confirma-se.

✅❌ Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) afirmação do estatuto laico na legislação processual. ❌ Incorreta: se o Estado fosse genuinamente laico em relação a todas as religiões, não perseguiria justamente as religiões negras — logo, a laicidade não explica o paradoxo, mas seria violada por ele.

B) refutação dos preceitos higienistas no sistema carcerário. ❌ Incorreta: era exatamente o contrário — o higienismo era adotado, não refutado; servia de justificativa para criminalizar práticas populares. Além disso, o foco do texto não é o sistema carcerário.

C) ampliação do conhecimento acadêmico no ensino jurídico. ❌ Incorreta: ampliação de conhecimento acadêmico tende a sofisticar o direito — e o caso mostra justamente o oposto, o uso da lei para excluir saberes populares. Não explica o paradoxo.

D) expressão de valores preconceituosos no ordenamento legal. ✅ Correta: traduz precisamente o paradoxo — a lei republicana, universal em aparência, abrigou no Código Penal tipos voltados contra práticas de grupos subalternizados (negros, populares), expressando preconceitos racistas/classistas.

E) valorização dos saberes científicos na jurisprudência nacional. ❌ Incorreta: confundir o argumento do "cientificismo" como elogio perde o ponto: o cientificismo foi precisamente o verniz ideológico da perseguição, não um valor legítimo; além disso, a questão pede o que explica o paradoxo, e essa alternativa o justifica em tom positivo, ignorando o viés racista.

🏆 Gabarito: D — o ordenamento legal republicano acolheu explicitamente valores preconceituosos, criminalizando religiões negras em nome da saúde pública e da ciência.

🏁 Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: apenas D enfrenta o caráter discriminatório da lei, essência do paradoxo
• Padrão de cobrança: o ENEM cobra a relação entre norma formal e prática social desigual (racismo estrutural, exclusão sistêmica, seletividade penal)
• Generalização: lei que é universal na forma, mas seletiva na aplicação, revela racismo/preconceito institucionalizado
• Dica de eliminação rápida: descarte alternativas que elogiem laicidade, ciência ou higienismo como positividade neutra — tendem a obscurecer o paradoxo
• Conexões com outros temas: branqueamento, Lei Áurea e pós-abolição, racismo religioso, Código Penal de 1890 (art. 157, 158, 402 — capoeira), higienismo, Revolta da Vacina