Questão 67 — ENEM 2025Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da Questão

• 📚 Matérias Necessárias: Sociologia → Direitos Humanos → Função Social da Propriedade e Justiça Agrária
• ⚡ Nível: Médio — exige articular desapropriação, função social da terra e busca de redução das desigualdades.
• 🎯 Tema/Habilidade BNCC: Análise da promoção da justiça social por meio de mecanismos jurídico-constitucionais.
• 🏆 Gabarito: revelado após resolução completa

🔎 Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Como a desapropriação promove justiça, segundo o texto?"
• Palavras-chave decisivas: desapropriação, desrespeito à função social, Constituição Federal de 1988, trabalho em condições análogas à escravidão, infrações ambientais, função social da terra
• Armadilha típica: Marcar A (manutenção da ordem agrária) ou B (legitimação da propriedade privada) ao ler a desapropriação como ato conservador — mas a desapropriação por desrespeito à função social é, na verdade, mecanismo transformador de redistribuição.
• O que a resposta precisa demonstrar: Percepção de que a desapropriação, no caso, é mecanismo de revisão das desigualdades econômicas — corrige injustiças estruturais (escravidão, degradação ambiental) por meio da transferência de propriedade.

📚 Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• Função social da propriedade (Constituição de 1988): Princípio que subordina o direito de propriedade ao interesse coletivo — a terra só cumpre sua função se for produtiva, respeitar direitos trabalhistas, proteger o meio ambiente e bem-estar social. Quando descumpre, pode ser desapropriada para reforma agrária.
• Desapropriação por descumprimento: Mecanismo previsto no art. 184 da Constituição — o Estado toma terras privadas que não cumprem função social e as destina a beneficiários da reforma agrária. É instrumento de revisão das desigualdades.
• Trabalho análogo à escravidão: Reconhecido pela legislação brasileira como trabalho forçado, com jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de liberdade. Sua descoberta numa fazenda acarreta sanções, incluindo a desapropriação.

🧭 Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: "primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural" → marco histórico: a desapropriação por motivos de função social (não apenas improdutividade).
• Evidência 2: "trabalho em condições análogas à escravidão" → violação de direitos humanos trabalhistas.
• Evidência 3: "graves infrações ambientais... ataque à função social da terra" → segundo motivo para a desapropriação — degradação ambiental.
• Evidência 4: A Constituição considera que desrespeitar função social autoriza o Estado a desapropriar, transferindo a terra para a reforma agrária.
• Síntese: A desapropriação age como mecanismo de justiça — combate escravidão e degradação ambiental, e devolve a terra a quem irá cumprir sua função social. É, portanto, revisão das desigualdades econômicas estruturais.

🧠 Passo 4 — Resolução Completa (Passo a Passo)

Subpasso 4.1 — Identificar o efeito do mecanismo

A desapropriação retira a terra de quem a usa de forma injusta (explorando trabalhadores, degradando ambiente) e a destina à reforma agrária — ou seja, à distribuição para trabalhadores rurais sem terra. Isso é revisão estrutural de quem possui e quem usa a terra.

Subpasso 4.2 — Classificar o mecanismo

Esse mecanismo é, em essência, uma ferramenta de revisão das desigualdades econômicas — a terra concentrada e mal utilizada é redistribuída em nome do interesse coletivo.

Subpasso 4.3 — Verificação

O texto considera a promoção da justiça como mecanismo de revisão das desigualdades econômicas — formulação exata da alternativa D.

✅❌ Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) manutenção da ordem agrária.

❌ Incorreta: Inversão. A desapropriação é transformadora, não conservadora. Ela ROMPE com a ordem agrária anterior (concentrada, exploratória) em vez de mantê-la.

B) legitimação da propriedade privada.

❌ Incorreta: Outra inversão. A desapropriação é o mecanismo que retira a propriedade privada — ela relativiza o direito de propriedade em nome da função social. Não legitima a propriedade incondicionalmente.

C) hegemonia das classes dominantes.

❌ Incorreta: Inversão total. A desapropriação por desrespeito à função social afeta justamente as classes dominantes (grandes proprietários), contestando sua hegemonia sobre a terra.

D) revisão das desigualdades econômicas.

✅ Correta: Capta precisamente o sentido político do mecanismo — ao retirar a terra de quem a usa injustamente e redistribuí-la, o Estado atua contra a concentração fundiária e as desigualdades estruturais.

E) homogeneização da distribuição fundiária.

❌ Incorreta: "Homogeneização" é conceito excessivo — sugere distribuição totalmente igual, o que a reforma agrária no Brasil não faz. O texto fala de caso pontual de desapropriação, não de homogeneização generalizada.

🏆 Gabarito Final: D

A promoção da justiça, no caso da fazenda Cabaceiras, é considerada mecanismo de revisão das desigualdades econômicas — ao desapropriar terras por desrespeito à função social, o Estado atua contra a concentração fundiária e a exploração do trabalho.

🏁 Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação do gabarito: D é a única alternativa que capta o sentido TRANSFORMADOR da desapropriação — revisão, não manutenção, de desigualdades.
• Padrão de cobrança: Função social da propriedade, Constituição de 1988, trabalho escravo contemporâneo, reforma agrária são temas frequentes em Sociologia/História do ENEM.
• Generalização: Quando o Estado interfere em relações de propriedade para corrigir injustiças estruturais, o mecanismo é sempre revisão de desigualdades — não legitimação ou manutenção.
• Dica de eliminação rápida: Elimine alternativas que contradizem o sentido transformador do ato (A — manutenção, B — legitimação, C — hegemonia, todas conservadoras).
• Conexões com outros temas: Reforma agrária, Constituição de 1988, trabalho análogo à escravidão, MST, função social da propriedade.