Questão 81 — ENEM 2023
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
Alternativas
Resolução
Ficha da Questão
- Matérias Necessárias: Filosofia política → Foucault; Vigiar e Punir
- Nível: Difícil — identificar a gestão diferencial das ilegalidades
- Gabarito: A
Passo 1 — Leitura
- Comando: "Que cálculo caracteriza o poder punitivo?"
- Armadilha: marcar B (equânime) — inverso.
Passo 2 — Conceitos
- Gestão das ilegalidades: o Estado regula de modo desigual o que pune — roubo (popular) é reprimido; fraude (burguesa) é transigida.
Passo 3 — Decodificação
- Evidência 1: "ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens".
- Evidência 2: "à burguesia… ilegalidade dos direitos… acomodações, multas atenuadas".
- Síntese: justiça administra o crime conforme a classe.
Passo 4 — Resolução
Gestão das ilicitudes pelo sistema judicial = A.
Passo 5 — Análise
A) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. ✅ Exatamente a tese.
B) aplicação equânime. ❌ Inverso.
C) supressão pela severidade. ❌ Inverso.
D) regulamentação pela justiça social. ❌ Inverso.
E) repartição de vantagens pela hierarquização cultural. ❌ É classe, não cultura.
Gabarito: A
Passo 6 — Dica
- Padrão: Foucault + punição = seletividade social.
- Conexões: Vigiar e Punir; seletividade penal.