Questão 61 — ENEM 2022

    Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, comele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.

GRISA, C. ISOPO, 8. P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, 5. (Org.). Politicas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegra: UFRGS, 2015.

 

A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da: