Questão 5 — ENEM 2022Caderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• Matérias Necessárias: História → Era Vargas; Estado Novo; mecanismos de controle do Estado autoritário
• Nível: Médio — exige articular as finalidades do DIP com os mecanismos de controle político do Estado Novo
• Tema/Habilidade: Estado Novo; propaganda e controle informacional; corporativismo varguista e controle sindical
• Gabarito: C — revelado ao final

Passo 1 — Leitura Estratégica do Comando

• Comando reformulado: "Com base nos artigos do decreto, o que as finalidades do DIP permitiam ao governo promover?"
• Palavras-chave decisivas: finalidades do órgão, permitiram ao governo promover
• Armadilha típica: Marcar D (cerceamento da liberdade de expressão) — que é o efeito mais óbvio do DIP — sem perceber que os trechos específicos citados apontam para um mecanismo mais sutil: o controle das organizações sindicais via propaganda e controle dos meios de comunicação.
• O que a resposta precisa demonstrar: Articular as funções específicas do DIP (controle da imprensa, propaganda governamental) com o objetivo político que elas serviam no Estado Novo.

Passo 2 — Mapa de Conceitos Essenciais

• DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda): Criado em 1939 no Estado Novo, centralizava o controle da imprensa, rádio, cinema e propaganda. Era o braço ideológico do governo Vargas.
• Corporativismo varguista e sindicatos: No Estado Novo, Vargas promoveu o corporativismo — o Estado controlava as organizações sindicais, transformando-as em instrumentos de controle social em vez de resistência. O DIP era crucial para difundir a ideologia trabalhista-corporativista que justificava esse controle.
• "Eficiência e utilidade pública": O controle sobre a importação de papel para imprensa (art. n) era condicional à "eficiência e utilidade pública" dos jornais — critério subjetivo que permitia ao governo controlar quais vozes podiam circular, incluindo vozes sindicais independentes.

Passo 3 — Decodificação do Enunciado

• Evidência 1: Art. h — "coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais" → O DIP direcionava a imprensa para os "interesses nacionais" definidos pelo governo — incluindo a narrativa corporativista sobre trabalhadores e sindicatos.
• Evidência 2: Art. n — "autorizar mensalmente a devolução dos depósitos... para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada... a eficiência e a utilidade pública dos jornais" → Controle econômico sobre jornais: apenas publicações alinhadas ao governo recebiam papel. Jornais sindicais independentes podiam ser asfixiados financeiramente.
• Síntese: O DIP permitia ao governo controlar quais narrativas sobre trabalho e sindicatos circulavam — promovendo o corporativismo e controlando as organizações sindicais indiretamente através da propaganda e do controle da imprensa.

Passo 4 — Resolução Completa

Subpasso 4.1 — Contextualizar o DIP no Estado Novo

O Estado Novo (1937–1945) era um regime autoritário que buscava controlar todos os aspectos da vida pública, incluindo o movimento operário. O corporativismo varguista integrava os sindicatos ao Estado — tornando-os controlados, não autônomos.

Subpasso 4.2 — Ligar os artigos ao objetivo político

Art. h: controlar a narrativa da imprensa para alinhá-la aos "interesses nacionais" = impedir cobertura independente dos sindicatos. Art. n: controle financeiro dos jornais via papel = asfixiar publicações sindicais independentes. Resultado: as organizações sindicais eram privadas de voz independente na imprensa.

Subpasso 4.3 — Verificação

C (controle das organizações sindicais) é a resposta correta porque os mecanismos do DIP — controle da narrativa de imprensa e restrição financeira a publicações independentes — serviam diretamente ao objetivo de controlar o que os trabalhadores e sindicatos podiam comunicar e organizar publicamente.

Passo 5 — Análise Crítica de Todas as Alternativas

A) diversificação da opinião pública.

❌ Incorreta: O DIP fazia o contrário — uniformizava e censurava a opinião pública, não a diversificava. O controle do papel de imprensa e a exigência de alinhamento aos "interesses nacionais" visavam reduzir, não ampliar, a diversidade de vozes.

B) mercantilização da cultura popular.

❌ Incorreta: Embora o DIP controlasse cinema e rádio, o objetivo era político-ideológico (propaganda), não a transformação da cultura em mercadoria. A mercantilização da cultura é fenômeno distinto.

C) controle das organizações sindicais.

✅ Correta: Os artigos citados mostram que o DIP controlava o que podia ser publicado (art. h) e quais jornais podiam sobreviver financeiramente (art. n). Esse controle sobre a imprensa era instrumento direto para controlar as organizações sindicais — impedir que sindicatos independentes tivessem voz pública e organizassem resistência.

D) cerceamento da liberdade de expressão.

❌ Incorreta: O cerceamento da liberdade de expressão é o mecanismo — não o objetivo. A questão pergunta o que as finalidades "permitiram ao governo promover" — ou seja, o objetivo político alcançado. O DIP cerceava a expressão para controlar sindicatos (e outras formas de organização), não como fim em si mesmo.

E) privatização dos meios de comunicação.

❌ Incorreta: O DIP representava o oposto — a estatização e controle governamental dos meios de comunicação, não sua privatização.

Gabarito: C — As finalidades do DIP — controle narrativo da imprensa e controle financeiro dos jornais — foram instrumentos do Estado Novo para controlar as organizações sindicais, impedindo vozes independentes no movimento operário.

Passo 6 — Conclusão, Generalização e Dica de Prova

• Reafirmação: C é a única que descreve o objetivo político (não o mecanismo) alcançado pelo DIP: controle dos sindicatos via controle da imprensa.
• Padrão de cobrança: O ENEM frequentemente usa documentos históricos primários para testar se o aluno articula mecanismo → objetivo político. O DIP/Estado Novo/Vargas é tema de alta incidência.
• Generalização: Em questões com documentos do Estado Novo: identifique qual grupo social ou político era o alvo do controle. O DIP controlava imprensa e propaganda para controlar trabalhadores, sindicatos e oposição política.
• Dica de eliminação: D (cerceamento da liberdade de expressão) é o distrator mais atrativo porque descreve o efeito imediato — mas a questão pede o que o governo "promoveu" (objetivo), não como o fez (mecanismo). Fique com C.
• Conexões: Estado Novo; corporativismo; CLT; trabalhismo; propaganda política.