Questão 77 — ENEM 2018 PPLCaderno azul · 1º Dia

Ficha da Questão

• Matérias: Sociologia → direitos das mulheres; Lei Maria da Penha; violência de gênero
• Nível: Fácil
• Gabarito: D

Passo 1 — Leitura

• Comando: "a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua…"
• Palavras-chave: Lei Maria da Penha; crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais; banalização do conflito de gênero; pagamento de cestas básicas pelos acusados.

Passo 2 — Conceitos

• Lei Maria da Penha (11.340/06): tira a violência doméstica dos Juizados Especiais (que banalizavam com penas leves) e cria mecanismos efetivos de proteção (medidas protetivas de urgência).
• Proteção: objetivo central da lei = proteger a mulher da violência.

Passo 3 — Decodificação

• Evidência 1: crítica à banalização → necessidade de proteção efetiva.
• Evidência 2: lei cria medidas protetivas → proteção contra violência.
• Síntese: a lei proporciona proteção contra ações de violência.

Passo 4 — Resolução

Não é provedora do lar (A — outra dimensão), nem inserção no mercado (B), nem presença em polícia (C — existe, mas não é o objetivo da lei), nem gestão pública (E). É proteção contra violência → D.

Passo 5 — Análise

A) atuação como provedora do lar. ❌ Não é o tema da lei.

B) inserção no mercado de trabalho. ❌ Não é o foco.

C) presença em instituições policiais. ❌ Há delegacias especializadas (DEAMs), mas não é o alvo principal.

D) proteção contra ações de violência. ✅ Objetivo central da Lei Maria da Penha.

E) participação enquanto gestora pública. ❌ Não é o tema.

Gabarito: D

Passo 6 — Dica

• Padrão: Maria da Penha = proteção contra violência doméstica.
• Dica rápida: medidas protetivas de urgência, DEAMs, casas-abrigo = proteção.
• Conexões: Lei 11.340/06; violência de gênero; direitos humanos; DEAM.